Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento

A GildedSyntax Unipessoal, Lda., NIF 518 913 333, com sede em Rua da Cruz 13 B, Campelos, Portugal, que opera sob a marca comercial Flowpay (doravante "Flowpay"), é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores das suas contas na plataforma — incluindo nome, email, dados de faturação e histórico de utilização.

No que respeita aos dados dos devedores processados em nome das PMEs clientes, o Flowpay atua na qualidade de subcontratante, nos termos do artigo 28.º do RGPD. Neste caso, as PMEs clientes permanecem as responsáveis pelo tratamento dos dados dos seus clientes e devedores, e o Flowpay apenas trata esses dados de acordo com as instruções documentadas fornecidas pelo cliente, ao abrigo de um Contrato de Tratamento de Dados (DPA).

Contacto: info@fynix.pt · GildedSyntax Unipessoal, Lda. (Flowpay) · NIF 518 913 333 · Rua da Cruz 13 B, Campelos, Portugal

2. Dados que Recolhemos

O Flowpay trata duas categorias distintas de dados pessoais:

Dados de conta (clientes Flowpay)

• Nome completo e email profissional do utilizador
• NIF e dados de identificação da empresa
• Dados de faturação e método de pagamento
• Histórico de utilização da plataforma e registos de autenticação

Dados de cobrança (devedores dos clientes)

Estes dados são tratados exclusivamente em nome do cliente, na qualidade de subcontratante, e apenas para a finalidade de cobrança autorizada pelo cliente:

• Nome e contacto do devedor (número de telemóvel, endereço de email)
• Valor em dívida e referência da fatura
• Histórico de comunicações enviadas e respostas recebidas

3. Base Jurídica do Tratamento (Art. 6.º RGPD)

O tratamento dos dados pessoais pelo Flowpay assenta nas seguintes bases jurídicas:

• Execução de contrato (Art. 6.º/1/b): o tratamento é necessário para a gestão das contas dos clientes e prestação do serviço contratado.
• Interesses legítimos (Art. 6.º/1/f): o tratamento é necessário para o envio de comunicações de cobrança em nome dos clientes, com base no interesse legítimo do credor em recuperar créditos em dívida, desde que esse interesse não seja ultrapassado pelos direitos e liberdades do titular dos dados.
• Obrigação legal (Art. 6.º/1/c): o tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas previstas na legislação portuguesa e europeia.

4. Como Usamos os Seus Dados

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Operação e manutenção da plataforma Flowpay
• Geração de mensagens de cobrança por inteligência artificial, utilizando o modelo Claude Sonnet 4.5 via API da Anthropic
• Envio de comunicações de cobrança através dos canais WhatsApp, SMS, Email e Carta Registada (CTT), em nome e por instruções do cliente
• Processamento de pagamentos através da IfthenPay
• Integração com o software de faturação dos clientes (Moloni e InvoiceXpress)
• Prevenção de fraude e segurança da plataforma
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

5. Subcontratantes e Partilha de Dados

Para prestar o serviço, o Flowpay recorre aos seguintes subcontratantes. Cada um deles foi contratualmente vinculado a garantias de proteção de dados compatíveis com o RGPD:

• Anthropic (Claude Sonnet 4.5 API) — geração de mensagens por IA — Estados Unidos da América, ao abrigo de Cláusulas Contratuais Tipo (CCT)
• Meta Platforms (WhatsApp Business API) — envio de mensagens via WhatsApp — Estados Unidos da América, ao abrigo de Cláusulas Contratuais Tipo (CCT)
• Google LLC (Google Analytics 4) — análise de tráfego e comportamento no site — Estados Unidos da América, ao abrigo de Cláusulas Contratuais Tipo (CCT). Apenas ativado com consentimento expresso do utilizador. Dados anonimizados (anonymize_ip ativo). Consulte a Política de Privacidade da Google.
• IfthenPay — processamento de pagamentos — Portugal, União Europeia
• CTT Correios de Portugal — envio de Carta Registada — Portugal, União Europeia
• Moloni / InvoiceXpress — integrações de software de faturação — Portugal, União Europeia
• Fornecedor de infraestrutura cloud — alojamento e armazenamento de dados — União Europeia

O Flowpay nunca vende dados pessoais a terceiros, nem os utiliza para fins publicitários ou de marketing não relacionados com o serviço prestado.

6. Transferências Internacionais

A Anthropic, a Meta Platforms e a Google LLC têm sede nos Estados Unidos da América, país que não beneficia de uma decisão de adequação da Comissão Europeia para efeitos gerais de transferência de dados. As transferências de dados para estes subcontratantes estão protegidas por Cláusulas Contratuais Tipo (CCT) aprovadas pela Comissão Europeia ao abrigo do artigo 46.º do RGPD.

O Flowpay conduziu avaliações de impacto das transferências (Transfer Impact Assessments) para cada um destes fluxos. A documentação completa, incluindo os instrumentos jurídicos aplicáveis, está disponível mediante pedido dirigido a info@fynix.pt.

7. Retenção de Dados

O Flowpay conserva os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos, respeitando os prazos mínimos legais:

• Dados de conta: durante a vigência do contrato, acrescido de 5 anos para cumprimento de obrigações legais
• Registos de comunicações de cobrança: 3 anos a contar da data da última atividade registada
• Dados de pagamento e faturação: 10 anos, em conformidade com a legislação fiscal portuguesa

Os titulares dos dados podem solicitar a eliminação dos seus dados a qualquer momento. No entanto, o Flowpay poderá reter determinados dados quando tal seja exigido por obrigação legal, regulatória ou judicial, informando o titular das razões para a retenção.

8. Os Seus Direitos (Art. 15.º–22.º RGPD)

Enquanto titular dos dados, assistem-lhe os seguintes direitos ao abrigo do RGPD:

• Direito de acesso: obter confirmação de que os seus dados estão a ser tratados e aceder a uma cópia dos mesmos
• Direito de retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): solicitar a eliminação dos seus dados nas condições previstas no art. 17.º RGPD
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias
• Direito à portabilidade: receber os seus dados em formato estruturado e legível por máquina
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos
• Direitos relativos a decisões automatizadas: não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos significativos

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos por email para info@fynix.pt. O Flowpay responde no prazo máximo de 30 dias a contar da receção do pedido. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

9. Cookies e Ferramentas de Análise

O Flowpay utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site e, com o seu consentimento, para analisar o comportamento dos utilizadores de forma agregada e anónima. Os cookies dividem-se em duas categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento correto do site (gestão de sessão, preferências de consentimento). Não podem ser desativados sem comprometer a experiência de utilização. Base jurídica: interesse legítimo (Art. 6.º/1/f RGPD).
• Cookies analíticos — Google Analytics 4 (GA4): utilizamos o Google Analytics 4, fornecido pela Google LLC, para compreender como os visitantes interagem com o nosso site (páginas visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego). Os dados são recolhidos de forma anonimizada (anonymize_ip ativo) e não permitem identificar individualmente nenhum utilizador. Estes cookies apenas são ativados depois de o utilizador dar o seu consentimento expresso através do aviso de cookies apresentado na primeira visita. Base jurídica: consentimento (Art. 6.º/1/a RGPD).
  Cookies GA4 definidos: _ga (2 anos), _ga_XXXXXXXX (2 anos), _gid (24 horas). Processados pela Google LLC, EUA, ao abrigo de Cláusulas Contratuais Tipo (CCT).

Na primeira visita, é apresentado um aviso de cookies que permite aceitar todos os cookies ou optar apenas pelos essenciais. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento limpando o armazenamento local do navegador. Para mais informações sobre como a Google trata os dados recolhidos pelo GA4, consulte a Política de Privacidade da Google e a Política de Salvaguarda de Dados do Google Analytics.

10. Alterações a Esta Política

O Flowpay pode atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações ao serviço, à legislação aplicável ou às práticas de tratamento de dados. As alterações são publicadas nesta página com indicação da data da última atualização.

Em caso de alterações materiais que afetem os direitos dos titulares dos dados, o Flowpay notificará os utilizadores registados por email com uma antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.

11. Contacto

Para questões relativas à proteção de dados ou ao exercício dos seus direitos, contacte o Encarregado de Proteção de Dados do Flowpay:

• Email: info@fynix.pt
• Empresa: GildedSyntax Unipessoal, Lda. (Flowpay)
• NIF: 518 913 333
• Sede: Rua da Cruz 13 B, Campelos, Portugal
• Autoridade de controlo: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados · www.cnpd.pt